O deputado Sargento Lima (PL), representante de Joinville, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de legalizar os enterros realizados em terrenos particulares. A proposta busca proporcionar uma alternativa para as famílias que enfrentam dificuldades no momento de sepultar seus entes queridos, especialmente em áreas rurais.

De acordo com o deputado, a medida não se restringe apenas às regiões rurais, mas visa regularizar os enterros que atualmente são realizados de forma clandestina. Ele argumenta que muitas propriedades rurais encontram-se a uma distância considerável dos cemitérios municipais ou privados, o que acarreta custos adicionais e dificuldades logísticas para as famílias.

"A realidade é que várias propriedades rurais estão localizadas a quilômetros de distância dos cemitérios, o que gera dificuldades financeiras no momento do sepultamento. Este projeto abrange principalmente o meio rural. Quando uma pessoa falece em sua residência, os familiares enfrentam dificuldades para solicitar a presença de um agente municipal para realizar o sepultamento nos cemitérios autorizados", explicou o deputado.

O projeto de lei propõe que as famílias sejam autorizadas a sepultar seus entes queridos em terrenos privados, desde que sejam seguidos os trâmites legais e as dimensões regulares de jazigos estabelecidas por lei municipal. Além disso, os jazigos privados devem passar por um processo de licenciamento ambiental e serem submetidos a fiscalizações pela vigilância sanitária.

A proposta de Sargento Lima visa trazer mais opções e flexibilidade para as famílias enlutadas, permitindo que elas possam realizar o sepultamento em um local mais próximo de suas propriedades e reduzindo os custos envolvidos no transporte do corpo até os cemitérios autorizados. No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa ser analisado e discutido pelos demais parlamentares da Alesc antes de se tornar uma lei.

Caso a proposta seja aprovada, Joinville se juntará a outras cidades do país que já adotaram legislações semelhantes, visando proporcionar uma alternativa viável e legal para os enterros realizados em terrenos particulares.

A discussão em torno do projeto de lei promete gerar debates entre os parlamentares, órgãos de fiscalização e a sociedade civil, uma vez que a questão envolve aspectos legais, ambientais e sanitários. Resta aguardar o desdobramento da proposta e o posicionamento dos demais membros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.